Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.749/1962
Cria o Município de OLHO D`AGUA DO BORGES, desmembrado do Município de ALMINO AFONSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2749/1962
Cria o Município de OLHO D`AGUA DO BORGES, desmembrado do Município de ALMINO AFONSO.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.