Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 2.799/1962

Cria o Município de EQUADOR, desmembrado do Município de PARELHAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 2799/1962

Cria o Município de EQUADOR, desmembrado do Município de PARELHAS.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 6565/1994 de 01/01/1994

Lei Ordinária nº 2827/1963 de 01/01/1963

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.