Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.802/1962
Autoriza alienação de terras devolutas do domínio do Estado ao senhor ALDERY PAULA, no lugar denominado SÃO LUIZ, no município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 2802/1962
Autoriza alienação de terras devolutas do domínio do Estado ao senhor ALDERY PAULA, no lugar denominado SÃO LUIZ, no município de Mossoró.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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