Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.821/1963
Cria o Distrito Administrativo de MATA DE SÃO BRAZ, no Município de TENENETE ANANIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2821/1963
Cria o Distrito Administrativo de MATA DE SÃO BRAZ, no Município de TENENETE ANANIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.