Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.827/1963
Ratifica Leis Ordinárias de nº s. 2.770, de 10.05.1962 e 2.799, de 11.05.62, que criaram os Municípios de SANTANA e EQUADOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 2827/1963
Ratifica Leis Ordinárias de nº s. 2.770 , de 10.05.1962 e 2.799 , de 11.05.62, que criaram os Municípios de SANTANA e EQUADOR.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2770/1962 de 01/01/1962
Lei Ordinária nº 2799/1962 de 01/01/1962