Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.845/1963
Cria o Município de JACANÃ, desmembrado do Município de CORONEL EZEQUIEL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2845/1963
Cria o Município de JACANÃ, desmembrado do Município de CORONEL EZEQUIEL.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11293/2022 de 14/12/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.