Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.907/1961
Dispõe sobre a Constituição do quadro do Magistério Público do Estado e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2907/1961
Dispõe sobre a Constituição do quadro do Magistério Público do Estado e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.