Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.923/1963
Isenta de pagamento de imposto de transmissão causa-mortis o espólio de João Batista de Morais.
LEI ORDINÁRIA Nº 2923/1963
Isenta de pagamento de imposto de transmissão causa-mortis o espólio de João Batista de Morais.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.