Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.939/1963
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor ABÍLIO SOARES DE MACÊDO, no lugar denominado PEREIRO, no município de Apodi.
LEI ORDINÁRIA Nº 2939/1963
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor ABÍLIO SOARES DE MACÊDO, no lugar denominado PEREIRO, no município de Apodi.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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