Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.945/1963
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA, no lugar denominado SERRA DA FORMIGA, no Município de São Tomé.
LEI ORDINÁRIA Nº 2945/1963
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA, no lugar denominado SERRA DA FORMIGA, no Município de São Tomé.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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