Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.946/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a PEDRO VERDE DA SILVA, no lugar denominado CABEÇO VERMELHO, no Município de Lages.
LEI ORDINÁRIA Nº 2946/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a PEDRO VERDE DA SILVA, no lugar denominado CABEÇO VERMELHO, no Município de Lages.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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