Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.949/1963
Autoriza a alienação de terras devolutas a ALCIDES PAULA, no lugar denominado BAIXA DE BAIXO no município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 2949/1963
Autoriza a alienação de terras devolutas a ALCIDES PAULA, no lugar denominado BAIXA DE BAIXO no município de Mossoró.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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