Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.950/1961
Revoga dispositivo da Lei Ordinária nº 920 de 24 de novembro de 1953, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio grande do Norte.
LEI ORDINÁRIA Nº 2950/1961
Revoga dispositivo da Lei Ordinária nº 920 de 24 de novembro de 1953, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio grande do Norte.
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 920/1953 de //