Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.951/1963
Autoriza a alienação de terras devolutas a TERTULIANO HENRIQUE FERNANADES, no lugar denominado SÃO JORGE, no município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 2951/1963
Autoriza a alienação de terras devolutas a TERTULIANO HENRIQUE FERNANADES, no lugar denominado SÃO JORGE, no município de Mossoró.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.