Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.954/1963
Autoriza a alienação de terras a JOSÉ NESTOR DE GOUVEIA, no lugar denominado CABEÇO PRETO, no Município de JOÃO CÂMARA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2954/1963
Autoriza a alienação de terras a JOSÉ NESTOR DE GOUVEIA, no lugar denominado CABEÇO PRETO, no Município de JOÃO CÂMARA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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