Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.957/1961
Transforma em pensão especial, o montepio deixado pelo ex Governador ANTONIO JOSÉ DE LIMA E SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2957/1961
Transforma em pensão especial, o montepio deixado pelo ex Governador ANTONIO JOSÉ DE LIMA E SOUZA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.