Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 2.973/1963
Autoriza alienação de terras devolutas aos menores JOSÉ WELLINGTON C. FERREIRA e outros, no lugar denominado CONTENTES, no Município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 2973/1963
Autoriza alienação de terras devolutas aos menores JOSÉ WELLINGTON C. FERREIRA e outros, no lugar denominado CONTENTES, no Município de Mossoró.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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