Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.005/1963
Cria o Município de CORONEL JOÃO PESSOA, desmembrado do Município de SÃO MIGUEL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3005/1963
Cria o Município de CORONEL JOÃO PESSOA, desmembrado do Município de SÃO MIGUEL.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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