Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.013/1963
Cria o Distrito Administrativo de MAJOR FELIPE, no Município de JOSÉ DA PENHA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3013/1963
Cria o Distrito Administrativo de MAJOR FELIPE, no Município de JOSÉ DA PENHA.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.