Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.023/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a CANDIDO EMÍDIO DE FRENÇA, no lugar denominado MARTINS, do município de Touros, deste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 3023/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a CANDIDO EMÍDIO DE FRENÇA, no lugar denominado MARTINS, do município de Touros, deste Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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