Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.031/1963
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.746 de 07.05.1962, que criou o município e JANDUÍS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3031/1963
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.746 de 07.05.1962, que criou o município e JANDUÍS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2746/1962 de 01/01/1962