Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 3.031/1963

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.746 de 07.05.1962, que criou o município e JANDUÍS.

LEI ORDINÁRIA Nº 3031/1963

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.746 de 07.05.1962, que criou o município e JANDUÍS.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Lei Ordinária nº 2746/1962 de 01/01/1962