Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.037/1963
Autoriza a alienação de terras devolutas a MANOEL PEREIRA MAIA, no lugar denominado BOA SORTE, no município de MOSSORÓ.
LEI ORDINÁRIA Nº 3037/1963
Autoriza a alienação de terras devolutas a MANOEL PEREIRA MAIA, no lugar denominado BOA SORTE, no município de MOSSORÓ.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.