Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.039/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a Srª ANÁLIA FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO, no lugar denominado BAIXA VERDE, no Município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 3039/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a Srª ANÁLIA FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO, no lugar denominado BAIXA VERDE, no Município de Mossoró.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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