Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.056/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a MIRON AIRES DE PAULA, no lugar denominado FAZENDA FÀTIMA, no Município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 3056/1963
Autoriza alienação de terras devolutas a MIRON AIRES DE PAULA, no lugar denominado FAZENDA FÀTIMA, no Município de Mossoró.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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