Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.057/1963
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor JACI JACINTO DO RÊGO, no lugar denominado JOAZEIRO GRANDE, no Município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 3057/1963
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor JACI JACINTO DO RÊGO, no lugar denominado JOAZEIRO GRANDE, no Município de Mossoró.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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