Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.065/1964
Cria Cargos Técnicos no Quadro do Pessoal Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (assessores de contabilidade e instrutor de contas)
LEI ORDINÁRIA Nº 3065/1964
Cria Cargos Técnicos no Quadro do Pessoal Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (assessores de contabilidade e instrutor de contas)
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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