Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.130/1964
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor JOSÉ FERNANDES SARAIVA no lugar denominado LIGERINHO DE DENTRO, no Município de
LEI ORDINÁRIA Nº 3130/1964
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor JOSÉ FERNANDES SARAIVA no lugar denominado LIGERINHO DE DENTRO, no Município de
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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