Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.142/1964
Reconhece como de Utilidade Pública a CASA DO ESTUDANTE DE CAICÓ, com sede e foro jurídico na cidade de Caicó.
LEI ORDINÁRIA Nº 3142/1964
Reconhece como de Utilidade Pública a CASA DO ESTUDANTE DE CAICÓ, com sede e foro jurídico na cidade de Caicó.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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