Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.159/1964
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor FRANCISCO FERNANDES DE MELO, no lugar denominado BAIXA DA TUSTADA, no Município de Areia Branca.
LEI ORDINÁRIA Nº 3159/1964
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor FRANCISCO FERNANDES DE MELO, no lugar denominado BAIXA DA TUSTADA, no Município de Areia Branca.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.