Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.238/1965
Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá outras providências. (reajustada com base nos índices de correção monetária adotados pelo governo).
LEI ORDINÁRIA Nº 3238/1965
Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá outras providências. (reajustada com base nos índices de correção monetária adotados pelo governo).
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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