Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.294/1965
Autoriza a doação de prédio com respectivo terreno e benfeitorias, à Arquidiocese de Natal(Rua Mipibú, para residência do Arcebispo de Natal).
LEI ORDINÁRIA Nº 3294/1965
Autoriza a doação de prédio com respectivo terreno e benfeitorias, à Arquidiocese de Natal(Rua Mipibú, para residência do Arcebispo de Natal).
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6057/1990 de 21/12/1990
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.