Lei Ordinária nº 3.340/1966

LEI ORDINÁRIA Nº 3340/1966

Concede Pensão especial á viuva de compositor.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 3384/1966 de 01/01/1966

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.