Lei Ordinária nº 3.358/1966
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 3.358, DE 26 DE AGOSTO DE 1966.
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido de utilidade pública o Automóvel Clube Potiguar, entidade civil destinada ao controle dos desportos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Esperança, em Natal, 26 de Agosto de 1966, 78º da República.
Mons. WALFREDO GURGEL
Jurandyr Navarro da Costa
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Nenhum Ato.
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