Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.426/1966
Da nova redação ao § 1º do art. 5º, da Lei Ordinária nº 2.768, de 09.05.1962. (escolha dos membros do Conselho Estadual de Educação).
LEI ORDINÁRIA Nº 3426/1966
Da nova redação ao
§ 1º do art. 5º, da Lei Ordinária nº 2.768 , de 09.05.1962. (escolha dos membros do Conselho Estadual de Educação).
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7897/2000 de 20/12/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2768/1962 de //