Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.441/1967
Autoriza alienação de terras devolutas do domínio do Estado ao Senhor GERALDO DE PAIVA FRANÇA
LEI ORDINÁRIA Nº 3441/1967
Autoriza alienação de terras devolutas do domínio do Estado ao Senhor GERALDO DE PAIVA FRANÇA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.