Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.452/1967
Autoriza alienação de terras devolutas do domínio do Estado a MARIA DE LOURDES BILRO no lugar denominado LAGOA VERMELHA
LEI ORDINÁRIA Nº 3452/1967
Autoriza alienação de terras devolutas do domínio do Estado a MARIA DE LOURDES BILRO no lugar denominado LAGOA VERMELHA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.