Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.470/1967
Autoriza alienação de terras devolutas de domínio do Estado ao senhor JOÃO PORFÍRIO DA COSTA
LEI ORDINÁRIA Nº 3470/1967
Autoriza alienação de terras devolutas de domínio do Estado ao senhor JOÃO PORFÍRIO DA COSTA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.