Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 355/1951
Autoriza abertura de credito especial no valor de CrCR 5.400,00 para atender ao pagamento de adicionais aos membros do Ministério Público.
LEI ORDINÁRIA Nº 355/1951
Autoriza abertura de credito especial no valor de CrCR 5.400,00 para atender ao pagamento de adicionais aos membros do Ministério Público.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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