Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.621/1968
Autoriza alienação de terras devolutas de domínio do Estado ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, no lugar denominado POÇO NOVO no Município de MOSSORÓ.
LEI ORDINÁRIA Nº 3621/1968
Autoriza alienação de terras devolutas de domínio do Estado ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, no lugar denominado POÇO NOVO no Município de MOSSORÓ.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.