Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.675/1968
Autoriza à alienação de terras devolutas de domínio do Estado a CARLOS AUGUSTO DANTAS, no lugar denominado MATA
LEI ORDINÁRIA Nº 3675/1968
Autoriza à alienação de terras devolutas de domínio do Estado a CARLOS AUGUSTO DANTAS, no lugar denominado MATA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.