Lei Ordinária nº 3.691/1968

LEI ORDINÁRIA Nº 3691/1968

Cria o Conselho Estadual de Cultura, dispõe sobre sua competência e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 7897/2000 de 20/12/2000

Lei Ordinária nº 6073/1991 de 08/04/1991

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.