Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.696/1968
Autoriza alienação de Terras devolutas de domínio do Estado a MANOEL ROQUE CORREIA, no lugar denominado SERRINHA
LEI ORDINÁRIA Nº 3696/1968
Autoriza alienação de Terras devolutas de domínio do Estado a MANOEL ROQUE CORREIA, no lugar denominado SERRINHA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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