Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 3.713/1968

Autoriza à transferência de terreno foreiro do Estado ao senhor JOSÉ MARTINS, no lugar denominado SÃO FRANCISCO

LEI ORDINÁRIA Nº 3713/1968

Autoriza à transferência de terreno foreiro do Estado ao senhor JOSÉ MARTINS, no lugar denominado SÃO FRANCISCO

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.