Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 372/1951
Autoriza pensão especial as famílias do Governador Dix-Sept Rosado e dos quatro e auxiliares vitimados em serviço do Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 372/1951
Autoriza pensão especial as famílias do Governador Dix-Sept Rosado e dos quatro e auxiliares vitimados em serviço do Estado.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.