Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.727/1968
Autoriza alienação de terras devolutas de domínio do Estado ao Senhor GERALDO FIRMINO DA TRINDADE
LEI ORDINÁRIA Nº 3727/1968
Autoriza alienação de terras devolutas de domínio do Estado ao Senhor GERALDO FIRMINO DA TRINDADE
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.