Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 3.753/1969

Reconhece como de Utilidade Pública a ESCOLA 13 DE MAIO, com sede e foro nesta Capital.

LEI ORDINÁRIA Nº 3753/1969

Reconhece como de Utilidade Pública a ESCOLA 13 DE MAIO, com sede e foro nesta Capital.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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