Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.760/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA, no lugar denominado BAIXA DAS MANIÇOBAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3760/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA, no lugar denominado BAIXA DAS MANIÇOBAS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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