Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.787/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ PRAXEDES FERNANADES, no lugar denominado FLORESTA, no Município de Carnaubais.
LEI ORDINÁRIA Nº 3787/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ PRAXEDES FERNANADES, no lugar denominado FLORESTA, no Município de Carnaubais.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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