Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.788/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor ROMÃO ESTELITO DE SOUZA, no lugar denominado PALESTINA, no Município de Açu.
LEI ORDINÁRIA Nº 3788/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor ROMÃO ESTELITO DE SOUZA, no lugar denominado PALESTINA, no Município de Açu.
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Nenhum Ato.
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