Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.789/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO ROQUE DANTAS, no lugar denominado PLANALTO, no Município de Açu.
LEI ORDINÁRIA Nº 3789/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO ROQUE DANTAS, no lugar denominado PLANALTO, no Município de Açu.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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